LEI Nº 2557, De 22 de junho de 2001.

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 2736/2001, de 20/06/2001.

(Autor: Vereador Antonio Claret Dal Picolo Junior)

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Organização Não Governamental ASSOCIAÇÃO PROJETO "IPÊ AMARELO", entidade sem fins lucrativos, com sede nesta Estância Turística de Batatais à Rua Coronel Ovídio, nº 508, cadastrada no CNPJ nº 03.920.277/0001-20.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 22 DE JUNHO DE 2001.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE